Política de Privacidade externa

1. Introdução

A VIVET F2F (“VIVET”), oferecida pela Cubiq Digital Transformation Lab S.A.S. e todas as empresas associadas, incluindo Vivet CX constituída no Brasil (“Cubiq”), apresenta a presente Política de Privacidade, que regula e dispõe sobre o tratamento de dados realizado por meio dos seus serviços de videochamadas e comunicação (“Serviços”), buscando atender à Lei Geral de
Proteção de Dados – Lei 13.709/18 (“LGPD”) e garantir que você tenha uma experiência segura ao usar nossos Serviços.
Ao utilizar o App oferecido pela VIVET e ao se registrar como usuário dos serviços online que prestamos, você concorda com esta Política, portanto, pedimos que você leia este documento com cuidado. Se você não concorda com esta Política de Privacidade não acesse e/ou não utilize nossos Serviços.

2. Termos e definições

Para um melhor entendimento da presente política, é imprescindível conhecer algumas das mais importantes definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, sendo elas:
(i) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa física a qual eles pertencem;
(ii) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
(iii) Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
(iv) Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
(v) Controlador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
(vi) Encarregado (DPO): pessoa indicada pela VIVET que atuará como canal de comunicação, para atender as demandas internas e de nossos clientes, referente ao tratamento de Dados Pessoais, bem como os requerimentos que possam vir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a qual pode ser contatada através do e-mail privacidad@cubiq.digital.
(vii) Usuário: Todas as pessoas, sem restrição, que utilizarem os serviços da VIVET.

3. Finalidades dos tratamentos de Dados Pessoais

A VIVET, tendo como objetivo principal proteger a privacidade e os dados dos titulares, possui as seguintes finalidades no tratamento de dados pessoais:
• Verificar a identidade e liberar o acesso aos nossos serviços;

4. Serviços de terceiros

Esta Política de Privacidade aplica-se apenas as informações disponibilizadas à VIVET. Nossos serviços podem, eventualmente, incorporar serviços fornecidos, e desta forma, as informações a nós disponibilizadas podem vir a ser compartilhadas com estes.

5. Dos dados coletados

a. Dados que você nos fornece:
Para que você possa se identificar, nós coletamos seu Nome Completo e E-mail.
b. Dados que coletamos:
Sua imagem durante as videochamadas.

Disposições Gerais:
a) Você é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos para as finalidades aqui descritas.
b) A VIVET não está sujeita processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos serviços, produtos e site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
c) A base de dados estruturada através da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade da VIVET, de forma que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.
d) A VIVET usa o conteúdo do cliente apenas em relação ao fornecimento dos Serviços, e não monitoramos, vendemos ou usamos o conteúdo do cliente para quaisquer outros fins.
e) A VIVET não pode controlar as informações que um usuário opta por compartilhar durante uma videochamada.

6. Com quem compartilhamos seus dados

A VIVET fica autorizada a compartilhar os seus Dados Pessoais com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades dispostas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei n.º 13.709/2018, nos termos do art. 7º, §5º da referida norma.
Ainda, a VIVET utiliza serviços e tecnologias confiáveis, que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade e proteção de dados. Seus dados serão compartilhados com os seguintes terceiros, sempre em conformidade com a presente política e a legislação aplicável.
• Autoridades Governamentais – para (i) cumprir determinações legais, judiciais, administrativas e ofícios de autoridades competentes, assim como para (ii) tomar ou providenciar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos dispostos nesta Política, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo. Entende-se por Autoridades
Governamentais, autoridades policiais, de proteção de dados, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais.
• Parceiros de negócios – para executar, aprimorar e ampliar nossos negócios e serviços, especificamente para enviar o e-mail de confirmação para uso dos nossos serviços.
• Resolução de problemas e verificação e proteção das Informações contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico.
Do não compartilhamento – Vale ressaltar que a VIVET, em nenhuma circunstância, compartilha seus Dados Pessoais com terceiros não listados anteriormente. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por gentileza, entre em contato através do canal indicado nesta Política e iremos assisti-los na apuração do ocorrido.

7. Armazenamento dos dados pessoais

Os dados tratados permanecerão armazenados nos sistemas da VIVET durante toda a relação com o usuário, de acordo com a duração da finalidade inicial ou por causa do prazo determinado por obrigação legal e/ou regulatória.
Seus dados serão mantidos pelo durante todo o período de existência do Usuário na nossa
Plataforma, até que você nos solicite a exclusão.

8. Dos seus direitos como titular dos dados

O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece os seguintes direitos aos titulares:
(i) Confirmar com a VIVET a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso a esses dados;
(ii) Requerer junto a VIVET a correção ou atualização de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iii) Requerer a exclusão de dados dos sistemas da VIVET, dentro do prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados;
(iv) Solicitar a rastreabilidade de seus dados através do requerimento das informações das entidades públicas e privadas com as quais a VIVET tenha realizado o uso compartilhado de dados;
(v) Solicitar a portabilidade de dados a outro prestador de serviço;
(vi) Solicitar o bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, caso haja a coleta desnecessária, excessiva, ou pelo tratamento de forma inadequada;
(vii) Revogar o consentimento, posteriormente a concessão, bem como requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo.
Nosso objetivo é responder às solicitações feitas por você com a maior brevidade possível, em até 15 dias. Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado ao endereço privacidad@cubiq.digital, com as seguintes informações:
a) Cópia da sua carteira de identidade;
b) Qual a condição de representante legal e respectiva comprovação, se necessário;
c) Descrição da solicitação.
* Para sua segurança, talvez tenhamos de solicitar informações adicionais sobre você para nos ajudar a confirmar a identidade do solicitante.
* Se for o caso, a solicitação será negada, sendo o solicitante informado da justificativa (ex. numa solicitação de eliminação de dados, a solicitação será negada em observância ao prazo prescricional de eventual ação judicial ou outra obrigação legal a que estejamos sujeitos).

9. Como a Vivet protege sua informação

A VIVET se empenha para proteger a sua privacidade e os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilegal ou em desconformidade com a Lei.
A VIVET, contudo, se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers que corrompam os sistemas de segurança para acessarem dados de usuários, bem como por culpa exclusiva do próprio usuário, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiro.
A VIVET se compromete, ainda, a informar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades individuais. Por “violação de dados pessoais” entenda-se uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos
a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a VIVET se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com total confidencialidade, em conformidade com as disposições legais. Esclarecemos que, internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio.

10. Acesso e correção de informações

Caso você deseje acessar e/ou atualizar os dados cadastrais informados a VIVET, não hesite em contatar a nossa equipe através do e-mail: privacidad@cubiq.digital. No entanto, nos reservamos o direito de reter a informação essencial para proteger nossos interesses, sempre respaldados nas bases legais determinadas pela LGPD.

11. Modificações nesta Política

A VIVET se reserva o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, sem prévio aviso. Ao realizarmos modificações materiais na presente Política, poderemos efetuar uma notificação adequada conforme as circunstâncias, apresentando uma comunicação visível em nossas Plataformas ou enviando um e-mail, caso você esteja cadastrado. Desta forma, é essencial que você se certifique de ler qualquer comunicação atentamente, assim como acessar com regularidade este documento.

12. Como contatar a Vivet sobre esta Política de Privacidade

Caso você tenha quaisquer perguntas, comentários, sugestões ou solicitações tangentes a esta Política de Privacidade ou o uso e divulgação de informações pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail privacidad@cubiq.digital, para que possamos lhe responder em tempo hábil.